Introdução

Os presentes Termos e Condições Gerais para reservas de alojamento (os “Termos e Condições Gerais”), juntamente com as informações no e-mail de confirmação da reserva (a “Confirmação da Reserva”), estabelecem os termos em que a Empresa aceita disponibilizar os Serviços ao Cliente através do Website (consulte os termos definidos abaixo).

Estes Termos e Condições Gerais, a Confirmação da Reserva e as Regras e Restrições relevantes também estabelecem os termos em que os Fornecedores de Serviços de Viagem aceitam fornecer tais Serviços ao Cliente.

Os Serviços disponibilizados pelos Fornecedores de Serviços de Viagem (conforme definido abaixo) através deste Website apenas podem ser utilizados por Clientes que leram previamente os presentes Termos e Condições Gerais e que os aceitaram incondicionalmente ao avançar com o processo de reserva.

Os Clientes comprometem-se a cumprir as obrigações dispostas nos presentes Termos e Condições Gerais. O acordo entre os Clientes e o Fornecedor de Serviços de Viagem aplicável entra em vigor assim que o Afiliado fornecer uma confirmação da reserva por escrito ao Cliente através da Confirmação da Reserva.

Sempre que efetuarem uma reserva, os Clientes devem guardar e/ou imprimir uma cópia dos presentes Termos e Condições Gerais para consulta futura.

Artigo 1. Definições e âmbito

1.1. Definições

As definições seguintes têm o mesmo significado quer estejam no singular ou no plural.

“Afiliado” refere-se aos afiliados de marketing da Empresa, incluindo aqueles cujo site o Cliente utilizou para efetuar a reserva.

“Empresa” (ou “nós”, “nos”, “nosso/a”, “nossos/as”) refere-se à WeedTour Inc. e às respetivas subsidiárias, incluindo a WeedTour LLC.

“Cliente” (ou “respetivo/respetivos”) refere-se a um cliente que reserva um ou mais Serviços disponibilizados no Website.

“Agente do serviço de apoio a clientes” refere-se (i) a um dos prestadores de apoio a clientes da Empresa; (ii) aos prestadores de apoio a clientes dos Afiliados (incluindo pessoas que ajam em nome dos mesmos); ou (iii) a quaisquer pessoas que ajam como prestadores de apoio a clientes em nome da Empresa.

WeedTour “WT” refere-se à WeedTour, uma empresa incorporada e com domicílio no Uruguai. No Brasil representada pela POR FAVOR, produção digital.

“Cliente Principal” refere-se a um cliente que efetua uma reserva para si próprio e/ou em nome de outros na mesma reserva.

“Serviço de Viagem Conexo” tem a mesma definição que um “serviço de viagem conexo” nos Regulamentos de Pacotes de Férias.

“Pacote de Férias” tem a mesma definição que um “pacote de férias” nos Regulamentos de Pacotes de Férias.

“Regulamentos de Pacotes de Férias” corresponde à Diretiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, referente a pacotes de férias e serviços de viagem conexos, conforme implementada em cada Estado-Membro europeu e alterada periodicamente.

“Regras e Restrições” refere-se aos termos e condições aplicáveis aos Serviços disponibilizados pelos Fornecedores Terceiros (incluindo, entre outros, regras e restrições do fornecedor do alojamento).

“Serviço” refere-se a um serviço oferecido no Website e ao qual se aplicam os presentes Termos e Condições Gerais, como serviços de alojamento e serviços de processamento de pagamentos relacionados.

Fornecedor de Serviços de Viagem” refere-se ao fornecedor que disponibiliza os Serviços, por exemplo, um fornecedor de alojamentos ou a WeedTour.

“Fornecedor Terceiro” refere-se a uma parte que (a) disponibiliza os Serviços ao Cliente diretamente ou (b) que presta o Serviço que a WeedTour disponibiliza ao Cliente.

TPX” refere-se à Travel Partner Exchange S.L., uma empresa com sede em Paseo Milicias de Garachico 1, Edificio Hamilton, oficina 79 38002 Santa Cruz de Tenerife, Ilhas Canárias, Espanha.

“Website” refere-se ao website, ou à aplicação móvel relacionada, operada pelo Afiliado e na qual o Cliente reserva os Serviços.

1.2. Âmbito e relação do Cliente com o Afiliado

O Website que funciona como uma interface entre o Cliente e os vários Fornecedores de Serviços de Viagem que disponibilizam os Serviços é operado por um Afiliado, pelo que todas as questões relativas ao Website deverão ser apresentadas junto do Afiliado relevante.  Ao reservar um Serviço através do Website, o Cliente entrará em contacto com o Fornecedor de Serviços de Viagem relevante para tal Serviço.

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se à oferta e prestação de Serviços através deste Website e deverão incorporar quaisquer Regras e Restrições aplicáveis apresentadas ao Cliente antes da conclusão de qualquer reserva e que este tem de aceitar no momento em que efetua a reserva. É da responsabilidade do Cliente familiarizar-se com estes Termos e Condições Gerais e com as Regras e Restrições aplicáveis. As Regras e Restrições específicas de Fornecedores Terceiros de alojamento são apresentadas antes de a reserva ser efetuada.

Os Termos e Condições Gerais podem ser alterados pela Empresa, enquanto as Regras e Restrições podem ser alteradas pelo Fornecedor de Serviços de Viagem a qualquer momento sem aviso prévio. Porém, essas alterações não se aplicarão a reservas já aceites em nome dos Fornecedores de Serviços de Viagem em questão. Por conseguinte, é essencial que o Cliente leia, guarde e/ou imprima uma cópia dos Termos e Condições Gerais no momento da reserva, de modo a ficar a par das disposições em vigor.

Artigo 2. Reservas através do Website

2.1. A autoridade legal do Cliente

O Website ajuda o Cliente a encontrar produtos de viagem e a efetuar as reservas necessárias, e funciona como uma interface nas transações envolvidas com os Fornecedores de Serviços de Viagem.

O Cliente Principal tem de ter, pelo menos, 18 anos, estar legalmente autorizado a assumir obrigações contratuais no momento da reserva, bem como ter o devido consentimento ou autoridade para agir por conta ou em nome de quaisquer pessoas incluídas numa reserva.

O Cliente Principal deve também garantir e confirmar que todos os detalhes fornecidos sobre todas as partes no âmbito da reserva estão completos e são exatos, que todas as partes aceitam estar vinculadas a estes Termos e Condições Gerais e que o Cliente Principal tem autoridade para aceitar, e que aceita, estes Termos e Condições Gerais em nome de todos os clientes na reserva.

O Cliente Principal é a pessoa responsável pela reserva, por pagar o depósito e o valor completo, efetuar pedidos de alteração ou de cancelamento, pagar quaisquer despesas adicionais relativas à reserva, bem como por todos os outros aspetos referentes à reserva.

O Cliente Principal aceita verificar todas as descrições no documento de viagem recebido após a reserva e informar-nos imediatamente acerca de quaisquer erros, incluindo casos em que os dados pessoais não correspondem aos que constam dos passaportes dos viajantes da reserva.

O Cliente Principal é responsável pelas respetivas atividades no Website (financeiras ou não), incluindo a possível utilização do respetivo nome de utilizador e palavra-passe. O Cliente garante que as informações que introduzir no Website em relação à sua pessoa e, se aplicável, aos respetivos companheiros de viagem estão corretas.

Qualquer utilização do Website que seja fraudulenta ou entre em conflito com os presentes Termos e Condições Gerais constituirá um motivo para recusar o acesso do Cliente aos Serviços disponibilizados pelo WeedTour e pelos Fornecedores Terceiros ou às outras funcionalidades do Website.

2.2. Confirmação, alteração e cancelamento de reservas (sujeito aos Artigos 3.1, 3.2, 4.2 e 5.2, se aplicável)

2.2.1 Confirmação

A Confirmação da Reserva, que inclui os elementos essenciais, como a descrição dos Serviços reservados e o preço, será enviada ao Cliente Principal por e-mail. Se o Cliente Principal não receber um e-mail de Confirmação da Reserva no prazo de 24 horas após efetuar a mesma, deverá contactar o Serviço de Apoio a Clientes através dos procedimentos indicados no Website.

As partes concordam expressamente que os dados armazenados nos nossos sistemas de informações constituem prova das reservas efetuadas pelo Cliente Principal. Os dados armazenados em computadores ou suportes eletrónicos constituem provas válidas e, por conseguinte, devem ser aceitáveis sob as mesmas condições e com o mesmo valor probatório de um documento em formato físico.

2.2.2 Cancelamento

No caso das reservas de alojamento, é possível efetuar o cancelamento online seguindo as instruções no Website.

Estes pedidos serão processados em nome dos Fornecedores de Serviços de Viagem relevantes. Os Clientes não têm um direito automático de cancelamento, a menos que tal direito seja concedido pelo Fornecedor Terceiro  em conformidade com as respetivas Regras e Restrições (que são apresentadas ao Cliente antes da reserva).

Em caso de cancelamento ou cancelamento parcial de uma reserva, os Fornecedores Terceiros aplicáveis – consulte as Regras e Restrições apresentadas no processo de reserva para mais informações – poderão impor encargos. Quando um cancelamento afetar mais do que uma pessoa na reserva, a taxa de cancelamento correspondente será aplicada relativamente a cada pessoa na reserva.

Reservamo-nos o direito de cancelar a reserva de um Cliente se o pagamento integral da reserva ou de qualquer taxa de cancelamento aplicável a uma reserva não for recebido em tempo útil.

Caso tenham motivos para acreditar que se trata de uma fraude, a WeedTour ou o Fornecedor Terceiro não estão obrigados a proceder à alteração, ao cancelamento ou ao reembolso solicitado por um Cliente.

2.2.3 Alteração de reserva

Se, após efetuar a reserva, o Cliente desejar alterar a viagem em termos de alojamento, deverá ligar para o número indicado no Website. O Fornecedor Terceiro aplicável poderá cobrar uma taxa em caso de alteração da reserva. Consulte as Regras e Restrições apresentadas no processo de reserva para obter mais informações.

A WeedTour (e o Fornecedor Terceiro aplicável) reserva-se o direito de cancelar a reserva de um Cliente se o pagamento integral de qualquer taxa de alteração aplicável relativa a uma reserva não for recebido em tempo útil.

2.2.4 Reembolsos

Em caso de reembolso ao Cliente, os montantes relevantes serão transferidos pela parte que recebeu o pagamento original (como a WeedTour ou um Fornecedor Terceiro, conforme conste no extrato do cartão de pagamento ou no extrato bancário do Cliente) para o cartão de pagamento utilizado para efetuar a reserva original. Quaisquer taxas de reserva aplicadas não serão elegíveis para reembolso.

2.2.5 Tarifas reduzidas

Salvo indicação em contrário por parte do Cliente, parte-se do princípio de que o Cliente pretende os Serviços de viagem menos dispendiosos. Tais Serviços (por exemplo, tarifas “não reembolsáveis”) poderão ser fornecidos sem qualquer possibilidade de modificação ou cancelamento. Nesses casos, os Serviços não podem ser fornecidos de forma diferente ou numa altura ou local diferentes dos que foram acordados.

2.3. Documentos de viagem

Os documentos de viagem fornecidos para um Serviço adquirido através do Website serão enviados para o endereço de e-mail que o Cliente Principal forneceu ao efetuar a reserva.

Artigo 3. Serviços de alojamento

A finalidade do Artigo 3 é fornecer detalhes dos termos e condições da utilização dos Serviços disponibilizados pelo Fornecedor de Serviços de Viagem, para informação do Cliente. Estes detalhes não são exaustivos nem substituem as Regras e Restrições aplicáveis. Em caso de conflitos ou inconsistências entre os Termos e Condições Gerais e as Regras e Restrições incorporadas nestes Termos e Condições Gerais, prevalecem as Regras e Restrições. As Regras e Restrições são apresentadas antes de uma reserva ser efetuada.

Salvo no caso de existirem requisitos regulamentares em contrário, estes detalhes não constituem qualquer obrigação nem responsabilidade por parte da Empresa.

O alojamento pode ser oferecido separadamente ou como parte de um Pacote de Férias ou Serviço de Viagem Conexo (ver Artigo 3.6). Salvo nos alojamentos em que se aplique a opção “pagar mais tarde”/“pagar no estabelecimento” (ver Artigo 5.2 abaixo), todos os alojamentos são disponibilizados pelo WeedTour (quer reservados separadamente ou como parte de um Pacote de Férias) em conformidade com o Artigo 3 e as Regras e Restrições aplicáveis referentes ao alojamento, que serão apresentadas antes da reserva. As Regras e Restrições aplicáveis poderão incluir restrições e/ou taxas de cancelamento e/ou alteração impostos pelo Fornecedor Terceiro aplicável.

Nos termos dos Artigos 3.6 e 5.2, as reservas de alojamento “pagar agora” pré-pagas requerem a cobrança do valor total no cartão de crédito do Cliente Principal no momento da reserva. Outras reservas de alojamento irão requerer os dados do cartão bancário ou cartão de crédito para assegurar a reserva, e o pagamento final será efetuado diretamente no estabelecimento durante a estadia. Consulte os detalhes apresentados durante o processo de reserva para confirmar como e quando o pagamento será efetuado. Os preços apresentados no Website não incluem quaisquer taxas nem custos adicionais para suplementos opcionais, incluindo aperitivos do minibar ou chamadas telefónicas.

Se não comparecer na primeira noite da reserva e pretender utilizar as noites posteriores na reserva, o Cliente Principal deverá confirmar as alterações da reserva com a WeedTour até à data de check-in original, a fim de evitar o cancelamento de toda a reserva. Caso o Cliente Principal não confirme as alterações da reserva com a WeedTour, a reserva poderá ser cancelada na totalidade e os reembolsos só serão devidos ao Cliente de acordo com as Regras e Restrições aplicáveis, conforme indicado no processo de reserva.

Qualquer Cliente que não cancele nem altere a reserva antes do período da política de cancelamento aplicável ao estabelecimento (que pode variar por estabelecimento e é indicado no processo de reserva) antes do dia da chegada ficará sujeito aos custos apresentados nas Regras e Restrições da reserva. Os Clientes devem ter em atenção que alguns estabelecimentos não permitem alterações nem cancelamentos de reservas depois de serem efetuadas. Estas restrições são apresentadas nas Regras e Restrições da reserva no estabelecimento.

O Cliente não pode reservar mais do que 8 quartos online no mesmo hotel para as mesmas datas de estadia. Se determinarmos que o Cliente reservou mais do que 8 quartos no total em reservas separadas, poderemos cancelar as respetivas reservas e cobrar-lhe uma taxa de cancelamento, se aplicável. Se tiver efetuado um depósito não reembolsável, o Cliente poderá não ter direito à devolução do depósito. Caso o Cliente pretenda reservar 9 quartos ou mais, deverá contactar o serviço de apoio a clientes. Poderá ser solicitado ao Cliente que assine um contrato escrito e/ou que efetue um depósito não reembolsável.

3.1. Utilização de quartos

Lembramos ao Cliente que, em geral, os quartos só estão disponíveis a partir das 14:00 e têm de ser desocupados até às 12:00, independentemente da hora de chegada ou partida ou dos meios de transporte utilizados.

Normalmente, os quartos individuais incluem uma cama e, muitas vezes, poderá pagar-se um suplemento para estes quartos. Normalmente, os quartos duplos têm duas camas individuais ou uma cama de casal.

3.2. Classificação

É possível que, ocasionalmente, por diversos motivos (por exemplo, sobrelotação do estabelecimento devido a problemas de conectividade com o mesmo ou encerramento do estabelecimento devido a um furacão), uma reserva seja cancelada ou alterada pelo Fornecedor Terceiro do alojamento ou pelo WeedTour. Nestes casos, a WeedTour envidará todos os esforços razoáveis para notificar o Cliente da situação com a maior brevidade e, quando for possível, irá disponibilizar alojamento alternativo num estabelecimento com, pelo menos, a mesma classificação por estrelas e com serviços semelhantes. Se o Cliente não aceitar esta opção, a WeedTour irá garantir o reembolso de todas as importâncias pagas relativamente à reserva. Se aplicável, por exemplo, quando um problema técnico por parte da WeedTour tiver originado o cancelamento ou a alteração de uma reserva e tal cancelamento ou alteração provocar diretamente uma perda ao Cliente, a WeedTour irá também pagar uma compensação razoável ao Cliente.

3.3. Atividades

É possível que, ocasionalmente, certas atividades oferecidas pelos Fornecedores Terceiros e apresentadas na descrição do alojamento no Website sejam canceladas, por exemplo, devido às condições meteorológicas ou por outro motivo além do controlo razoável do Fornecedor Terceiro, durante estadias fora de época ou se o número de participantes para a atividade não for atingido.

No que diz respeito a programas turísticos, a sequência das várias atrações turísticas é apresentada apenas como indicação, estando sujeita a alterações pelos Fornecedores Terceiros.

3.4. Refeições

Se as refeições estiverem incluídas no pacote de alojamento, o número de refeições depende do número de noites de estadia. A pensão completa inclui normalmente pequeno-almoço, almoço e jantar. A meia-pensão inclui normalmente pequeno-almoço e almoço ou jantar, consoante o pacote de alojamento. Os alojamentos que incluem as refeições principais normalmente começam pelo jantar no dia de chegada ao estabelecimento e terminam com o pequeno-almoço (meia-pensão) ou almoço (pensão completa) no dia de partida. Se o Cliente não usufruir de uma ou mais refeições, não serão efetuados reembolsos.

Lembramos ao Cliente que, salvo especificação em contrário no Website, as bebidas não estão incluídas nas refeições. Se não estiver disponível água potável, o Cliente irá suportar o custo da respetiva compra.

Recomendamos aos pais que tragam comida especial para os respetivos bebés, uma vez que não está sempre disponível localmente.

3.5. Impostos

As autoridades locais em determinados países poderão aplicar impostos adicionais (taxa turística, etc.), que terão de ser pagos localmente. O Cliente é inteiramente responsável pelo pagamento de tais impostos adicionais. O montante dos impostos pode mudar entre as datas da reserva e da estadia. Caso os impostos tenham aumentado na data da respetiva estadia, o Cliente será responsável pelo pagamento dos impostos com a nova taxa mais elevada.

3.6. Pacotes de Férias

Se a reserva do Cliente tiver sido fornecida em conjunto com outro produto de viagem (por exemplo, um voo) (um Pacote de Férias ou um Serviço de Viagem Conexo), o Afiliado que forneceu este Pacote de Férias, ou o primeiro componente de viagem do Serviço de Viagem Conexo, ao Cliente será responsável por quaisquer alterações ou responsabilidades relativamente aos mesmos. O alojamento incluído no Pacote de Férias com a opção “pagar agora” é disponibilizado ao Cliente pelo WeedTour.

Artigo 4. Geral

4.1. Destinos de viagem

Embora a maioria das viagens, incluindo as viagens para destinos internacionais, ocorra sem incidentes, alguns destinos implicam maior risco do que outros. A Empresa aconselha os Clientes a consultar quaisquer proibições, avisos, anúncios e recomendações emitidos pelas autoridades competentes do seu país relativamente a viagens para o estrangeiro e apresentados no respetivo website.

Ao disponibilizar viagens para destinos internacionais específicos, a Empresa não declara nem garante que a viagem para esses destinos seja recomendável ou sem riscos, e não é responsável por danos ou perdas que possam decorrer da viagem para tais destinos.

Viagens internacionais: o Cliente é responsável por garantir que cumpre os requisitos de entrada no estrangeiro e que os respetivos documentos de viagem, tais como passaportes e vistos (de trânsito, negócios, turismo, entre outros) estão em dia e que satisfaz quaisquer outros requisitos de entrada no estrangeiro. Não temos nenhum conhecimento especial relativamente a requisitos de entrada no estrangeiro ou a documentos de viagem. Recomendamos aos Clientes que consultem as proibições, os avisos, os anúncios e os alertas de viagem emitidos pelas autoridades relevantes antes de reservarem viagens para destinos internacionais.

Saúde: as vacinas recomendadas para viajar poderão ser alteradas e o Cliente deverá consultar o respetivo médico para obter recomendações atuais antes de partir. O Cliente é responsável por garantir que cumpre todos os requisitos de saúde para a entrada no país, toma as vacinas recomendadas, toma toda a medicação recomendada e segue todas as recomendações médicas relativamente à viagem. O Cliente deve contactar o respetivo médico para obter recomendações médicas relativamente à viagem.

4.2. Preços

O preço dos Serviços será o que está indicado no Website periodicamente, salvo nos casos de erro evidente. Os preços poderão sofrer alterações a qualquer altura, mas estas não afetarão as reservas já aceites. Em alguns casos, nós ou o Afiliado poderemos cobrar um custo de reserva relativamente a algumas transações efetuadas em nome do Cliente. O Cliente será notificado de todos os custos aplicáveis no momento da reserva. Apesar de todos os esforços da Empresa, o preço de alguns Serviços apresentados no Website poderá estar incorreto. A EMPRESA RESERVA-SE EXPRESSAMENTE O DIREITO DE CORRIGIR QUAISQUER ERROS DE PREÇOS NO WEBSITE E/OU EM RESERVAS EFETUADAS COM UM PREÇO INCORRETO. NESSE CASO, SE DISPONÍVEL, NÓS OU O NOSSO AFILIADO IREMOS OFERECER AO CLIENTE A OPORTUNIDADE DE MANTER A RESERVA COM O PREÇO CORRETO OU CANCELAREMOS A RESERVA SEM PENALIZAÇÃO. Não temos qualquer obrigação de fornecer Serviços a um Cliente por um preço incorreto (inferior), mesmo que tenha sido enviada uma confirmação da reserva ao Cliente.

4.3. Fotografias e ilustrações

A Empresa esforça-se por fornecer fotografias e ilustrações que oferecem ao Cliente uma representação dos Serviços disponibilizados. A finalidade destas fotografias e ilustrações é mostrar ao Cliente o nível de alojamento e o nível de conforto, e não devem ser consideradas como qualquer representação que ultrapassa esta finalidade.

Artigo 5. Condições financeiras e procedimentos de pagamento

5.1 Impostos locais e pagamentos

Salvo especificação em contrário nas Regras e Restrições, os preços dos Serviços apresentados no Website estão expressos em euros e não incluem os impostos locais cobrados pelas autoridades em alguns países.

As reservas de alojamento “pagar agora” pré-pagas para destinos na União Europeia estão sujeitas aos regulamentos para agentes de viagens e operadores turísticos, conforme disposto nos Artigos 306-310 da Diretiva relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado da UE [2006/112/CE].

5.2 Taxas de recuperação de impostos

Salvo conforme disposto abaixo relativamente a obrigações fiscais sobre os montantes que retemos pelos nossos serviços, não cobramos impostos para pagamento às autoridades fiscais aplicáveis. As taxas de recuperação de impostos sobre reservas de alojamento “pagar agora” pré-pagas consistem numa recuperação dos impostos de transação estimados (por exemplo, vendas e utilização, ocupação, imposto sobre o quarto, imposto especial de consumo, imposto sobre o valor acrescentado, etc.) que a WeedTour paga ao estabelecimento por impostos devidos sobre o arrendamento do quarto, nas transações em que a WeedTour disponibiliza o serviço diretamente ao Cliente. O estabelecimento emite uma fatura à WeedTour referente ao valor dos impostos. Os estabelecimentos são responsáveis por pagar os impostos aplicáveis às autoridades fiscais aplicáveis. A Empresa não age como cofornecedora do estabelecimento junto do qual os nossos clientes reservam planos de viagem. A carga fiscal e a taxa de imposto aplicável variam bastante consoante o local. Os montantes dos impostos pagos pelo WeedTour aos estabelecimentos poderão ser diferentes dos montantes das taxas de recuperação de impostos, dependendo das taxas, carga fiscal, etc., em vigor na altura da utilização do alojamento pelos nossos Clientes. Além do disposto supra, em algumas jurisdições poderão aplicar-se impostos locais de vendas, utilização e/ou ocupação de hotéis sobre os montantes que a WeedTour cobra pelos seus serviços. Os montantes dos impostos sobre os nossos serviços, se existentes, poderão variar consoante as taxas na altura da estadia no alojamento.

Para reservas “pagar agora online” pré-pagas, os certificados e os números de registo fiscal do Estado de Nova Iorque e da Cidade de Nova Iorque da WeedTour são fornecidos abaixo.

Registo fiscal do Estado de Nova Iorque:

Os impostos de Nova Iorque sobre vendas e os impostos sobre a ocupação da Cidade de Nova Iorque, quando aplicáveis, são devidos aquando da estadia no quarto do estabelecimento. Para reservas de alojamento “pagar agora” pré-pagas, o número de registo do vendedor de Nova Iorque com tributação do imposto sobre vendas da WeedTour é o 880392667 e o respetivo número de registo fiscal do imposto sobre a ocupação do hotel da Cidade de Nova Iorque é o 033960. Clique aqui para obter informações adicionais:

Clique aqui para obter informações adicionais:

Certificado de autorização da WeedTour no Estado de Nova Iorque

Certificado de autorização da WeedTour na Cidade de Nova Iorque5.3 Pagamentos

Ao reservar em alguns estabelecimentos através do Website, poderá ser apresentada ao Cliente a opção de “pagar agora” ou “pagar mais tarde”/“pagar no estabelecimento”.

Se o Cliente selecionar a opção “pagar agora”, o Serviço será disponibilizado pelo WeedTour ao Cliente e será efetuada imediatamente a cobrança no respetivo cartão de pagamento conforme abaixo na moeda indicada.

O preço dos Serviços reservados no Website ou por telefone deverá ser pago (i) à Empresa ou à TPX, (ii) diretamente aos Fornecedores Terceiros e/ou (iii) a um Afiliado a operar em nome da Empresa. O pagamento poderá ser cobrado por mais de uma parte (conforme constará no extrato bancário ou no extrato do cartão de crédito do Cliente). No entanto, o montante total cobrado não irá exceder o preço total dos Serviços.

O Cliente deverá fornecer os detalhes do respetivo cartão de pagamento e, frequentemente, o Fornecedor Terceiro ou a Empresa terá de verificar: (i) a validade do cartão de pagamento (através da cobrança de um valor nominal que será reembolsado no prazo de poucos dias ou deduzido do pagamento final devido ao Fornecedor Terceiro) e (ii) a disponibilidade dos fundos no cartão de pagamento (a confirmar pelo banco emissor do cartão de crédito do Cliente).

Se o Cliente selecionar “pagar mais tarde”/“pagar no estabelecimento”, os detalhes sobre como e quando efetuar o pagamento serão apresentados durante o processo de reserva (incluindo se é necessário algum depósito e o calendário de pagamentos correspondente) e o estabelecimento irá efetuar a cobrança no cartão de crédito do Cliente na moeda local. Sempre que for selecionada a opção “pagar mais tarde”/“pagar no estabelecimento” para uma reserva de apenas alojamento, o Fornecedor Terceiro disponibiliza o Serviço ao Cliente diretamente. O Cliente irá entrar num contrato com o Fornecedor Terceiro. Nestas transações, os Afiliados irão agir como intermediários entre o Cliente e o Fornecedor Terceiro (mas não como intermediários de pagamento), transmitir as informações da reserva do Cliente ao Fornecedor Terceiro e enviar ao Cliente um e-mail de confirmação em nome do Fornecedor Terceiro. É necessário fornecer os dados de um cartão bancário ou de crédito para garantir reservas de alojamento. Além disso, os cartões poderão ser validados ou pré-autorizados em conformidade com o Artigo 5.1. Se o Cliente optar por “pagar mais tarde”/“pagar no estabelecimento” e não comparecer ou cancelar a reserva, o estabelecimento poderá cobrar uma taxa por falta de comparência ou de cancelamento (a informação relativa a qualquer taxa será apresentada no processo de reserva). Neste caso, o estabelecimento ou a Empresa poderão cobrar uma taxa por falta de comparência ou cancelamento na moeda local do estabelecimento.

Além de quaisquer outros impostos e taxas a pagar pelo Cliente, conforme disposto nos presentes Termos e Condições Gerais, os impostos e as taxas poderão variar consoante a opção de pagamento escolhida pelo Cliente. Importa notar que alguns estabelecimentos poderão exigir um depósito, que poderá ser, ou não, reembolsável (consulte as Regras e Restrições aplicáveis). As taxas dos impostos e as taxas de câmbio podem mudar entre as datas da reserva e da estadia. A operadora do cartão de crédito poderá também cobrar uma taxa de câmbio.

Alguns bancos e operadoras de cartão de crédito aplicam taxas a transações internacionais ou transfronteiras. Por exemplo, se o Cliente utilizar um cartão emitido por uma entidade de Portugal para efetuar uma reserva junto de um comerciante de outro país, o banco poderá cobrar uma taxa pela transação internacional ou transfronteira. Além disso, o banco ou a operadora do cartão de crédito poderá considerar como transação internacional a reserva de uma viagem internacional, uma vez que poderemos transmitir os dados do cartão do Cliente a um fornecedor de viagens internacional para a cobrança. Alguns bancos e operadoras de cartão de crédito poderão ainda aplicar taxas pela conversão da moeda. Por exemplo, se o Cliente efetuar uma reserva numa moeda diferente da do respetivo cartão de crédito, a operadora do cartão de crédito poderá converter o valor da reserva para a moeda do cartão e cobrar uma taxa de câmbio. O câmbio de moeda e a taxa de transação estrangeira são determinados pelo banco no dia em que a transação é processada. Se o Cliente tiver alguma questão sobre estas taxas ou a taxa de câmbio aplicada à reserva, deverá contactar o respetivo banco.

Artigo 6. Serviço de apoio a clientes e processamento de reclamações

Em caso de dúvidas, pedidos de informação ou reclamações, estes deverão ser enviados para o endereço que consta no Website ou expostos por telefone através do número indicado no mesmo sítio.

As reclamações pós-viagem deverão ser enviadas por e-mail para o endereço de e-mail indicado no Website, que irá receber as reclamações em nome dos Fornecedores Terceiros. Para uma resolução mais fácil, aconselhamos os Clientes a apresentar as reclamações no prazo de 30 dias após o fim da viagem.

Recomenda-se que os Clientes exponham quaisquer problemas à medida que estes surgirem durante a viagem através do número acima (ou conforme for razoavelmente praticável) ou à companhia aérea, se o problema tiver surgido durante a viagem de ida ou de regresso, para que se possam tomar medidas a fim de resolver o problema e limitar os danos sofridos pelo Cliente.

As reclamações sobre perda, roubo ou dano de bagagem, roupas ou bens pessoais que não estavam sob o controlo do Cliente durante a estadia devem ser dirigidas à companhia aérea, ao hotel ou ao Fornecedor Terceiro relevante.

A não comunicação de eventuais problemas durante as férias impossibilita-nos tanto a nós como ao Fornecedor Terceiro de analisar e retificar quaisquer reclamações durante a estadia no alojamento. Este facto pode afetar os direitos do Cliente ao abrigo deste contrato, incluindo a redução, ou até mesma a anulação, de qualquer compensação.

A plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia está disponível em http://ec.europa.eu/odr.

Artigo 7. Responsabilidade da Empresa

O Cliente aceita que, quando a Empresa agir como uma ligação entre o Cliente e os Fornecedores de Serviços de Viagem, em nenhuma circunstância a Empresa será responsável por Serviços que o Cliente reservou junto de um ou mais Fornecedores de Serviços de Viagem. A Empresa não se responsabiliza no caso e na medida em que o Cliente possa reclamar por danos ao abrigo de uma apólice de seguro, como um seguro de cancelamento de viagem e/ou férias.

A Empresa não se responsabiliza por quaisquer reclamações, perdas, despesas ou danos, exceto em casos que envolvam mortes, lesões ou doenças que a Empresa tenha provocado por negligência.

As informações apresentadas neste Website foram disponibilizadas pelos respetivos Fornecedores Terceiros, e a Empresa não aceita responsabilidades por qualquer imprecisão. Os Clientes devem certificar-se de que verificam todas as informações fornecidas antes de efetuar a reserva.

Os Clientes devem ter em consideração que as classificações dos hotéis apresentadas pretendem servir apenas de orientação e poderão não ser uma classificação oficial, nem estar de acordo com a classificação portuguesa. A Empresa não aceita qualquer responsabilidade pelas classificações apresentadas.

Se a Empresa, um Afiliado e/ou o Fornecedor Terceiro tomar conhecimento ou for notificado de qualquer fraude ou atividade ilícita associada ao pagamento da reserva, a reserva será cancelada e o Cliente será responsável por todas as despesas decorrentes do cancelamento, sem prejuízo de qualquer ação que possa ser interposta contra o mesmo.

Artigo 8. Exoneração de responsabilidade

Salvo conforme expressamente disposto nos presentes Termos e Condições Gerais, todas as informações neste Website são fornecidas sem qualquer garantia (expressa ou implícita) nem condição implícita de qualquer tipo, incluindo, entre outros, quaisquer garantias ou condições implícitas de qualidade satisfatória, adequação para uma determinada finalidade ou não violação. Tais condições e garantias implícitas estão excluídas. Ao utilizar estes Serviços, o Cliente concorda que a Empresa não será responsável por qualquer perda direta, indireta ou consequencial decorrente da utilização do Website, nem por qualquer atraso ou incapacidade de utilizar os Serviços.

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IMPORTANTE: ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, ASSIM COMO A EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ANTERIOR, NÃO AFETAM OS DIREITOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS, AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Artigo 9. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições Gerais regem-se pela legislação de Portugal. O Cliente concorda que os tribunais portugueses têm competência para se pronunciarem sobre qualquer litígio (incluindo litígios ou reclamações não contratuais) decorrente da interpretação destes termos.

Artigo 10. Disposições finais Se a Empresa não invocar uma das disposições dos Termos e Condições Gerais em qualquer momento, tal não deverá ser interpretado como uma cessão do direito de o fazer numa data posterior.

Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições Gerais (ou parte de qualquer disposição) for considerada inválida, ilegal ou inaplicável por qualquer tribunal ou outra entidade ou jurisdição competente, essa disposição ou parte de disposição deverá, na medida exigida, ser considerada como não fazendo parte deste acordo com o Cliente, e a validade e aplicabilidade das outras disposições não será afetada.

Todos os casos de força maior, incluindo a interrupção de meios de comunicação ou uma greve das companhias aéreas, unidades hoteleiras ou controladores de tráfego levarão à suspensão das obrigações nos presentes Termos e Condições Gerais que sejam afetadas pelo evento de força maior, e a parte afetada pelo evento de força maior não será responsável, como resultado da incapacidade de cumprir tais obrigações.

Quaisquer direitos não expressamente concedidos no presente estão reservados.

Os presentes Termos e Condições Gerais entram em vigor a 1 de julho de 2020.

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